Diferença entre loteamento e desmembramento
Os paragrafos do artigo 2º da lei 6.766/1979, definem o loteamento e o desmembramento: Artigo 2º O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de…